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04/11/2015

SINAPRO-RS ajuizou ações coletivas para reduzir carga tributária dos associados

O SINAPRO-RS (Sindicato das Agências de Propaganda no Estado do RS), em conjunto com o Escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, ajuizou uma série de ações coletivas com o objetivo de reduzir o impacto da carga tributária aos seus associados.Com isso, foi afastada a cobrança da contribuição de 15% sobre o valor da prestação de serviços realizados por cooperativas de trabalho (planos de saúde, odontológico, zeladoria, limpeza, segurança). Em outra ação, foram excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, os valores pagos pelas agências a seus colaboradores a título de vale-transporte, terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, entre outros.

As ações tiveram sentenças de procedência no primeiro grau e aguardam análise de recursos de apelação perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que deve manter o entendimento das decisões já proferidas. Ao final, além dessa diminuição para as próximas competências, será possível resgatar os valores indevidamente pagos ao Fisco desde 2009.

Para o presidente Delmar Gentil, "são importantes conquistas do SINAPRO e de seus associados, pois, de uma só vez, diminui-se a carga tributária a que estão expostas as agências e se viabiliza a devolução de valores que jamais deveriam ter saído de suas contas. As vitórias são resultado de uma parceria fortalecida com o do Sindicato com o Escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, que tem buscado proporcionar uma carga tributária mais justa aos nossos sócios que, além de se beneficiarem dessas conquistas, podem participar da escolha de novos temas a serem discutidos judicialmente para garantir o afastamento de cobranças indevidas”, diz.

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