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21/07/2016

Seminários do I-UMA debatem Os Reflexos do Código Civil nos Contratos Agrários e Arrendamento Contemporâneo na Visão do Poder Judiciário (STJ)

O I-UMA (Instituto de Educação no Agronegócio) realiza dois importantes seminários neste fim de semana. Na sexta-feira (22), das 19h às 22h, o desembargador aposentado e autor de mais de 50 livros na área, Wellington Pacheco, irá debater o tema Os  Reflexos do Código Civil nos Contratos Agrários. Já no sábado (23), das 9h às 12h os participantes irão ouvir o advogado e assessor do Superior Tribunal da Justiça, Homero Cruz Ribeiro, sobre Arrendamento Contemporâneo na Visão do Poder Judiciário (STJ). Ambos as palestras fazem parte do fechamento do semestre de Pós-Graduação em Direito Agrário e Ambiental Aplicado ao Agronegócio, que acontece na sede da instituição (Rua Largo Visconde do Cairú, 17 – 5º andar – Edifício Palácio do Comércio – Porto Alegre/RS). Em sua fala,  Wellington Pacheco, mostrará quais os dispositivos do Código Civil que podem ser aplicados aos contratos agrários.  “Muitas vezes, quando se estuda os contrários agrários, se esquece que o estatuto da terra não prevê todas as possíveis relações que ocorrem na contratação. Há necessidade de se buscar no código civil uma aplicação subsidiária, ou seja, onde a omissão do estatuto da terra se complemente com a teoria geral dos contratos e das obrigações do código civil”, diz. O encontro terá como mediador o professor Albenir Querubini, mestre em Direito.  

No sábado, o reconhecido especialista Homero Ribeiro, que terá como debatedor o advogado responsável pelo Departamento Jurídico da FARSUL, Nestor Fernando Hein, irá mostrar estudos de casos que foram julgados no STF e viraram precedentes importantes na área, servindo de base para outros julgamentos da mesma natureza. Homero explica que “o objetivo é trazer casos práticos e apresentar novos paradigmas compreendidos pelo Poder Judiciário, como forma de aplicação do direito e a melhor solução  dos litígios envolvendo o tema. O empresário rural que quer ter sucesso na sua empreitada precisa ter noção do posicionamento judicial e como estes casos estão sendo resolvidos para melhor aproveitar o seu investimento no agronegócio”.  

SERVIÇO

O QUÊ: Seminário Os  Reflexos do Código Civil nos Contratos Agrários  

QUANDO: Sexta-feira (22 de julho), das 19 às 23 horas

O QUÊ: Seminário Arrendamento Contemporâneo na Visão do Poder Judiciário (Apresentação de casos julgados no STJ).

QUANDO: Sábado (23 de julho), das 8h às 17h.

LOCAL: Sede do I-UMA (Instituto de Educação do Agronegócio (Rua Largo Visconde do Cairú, 17 - 5º andar – Edifício Palácio do Comércio – Porto Alegre)

CONTATO: (51) 3224.6111 e (51) 3920.5005

E-MAIL: i-uma@i-uma.edu.br

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