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08/04/2013

Desoneração da folha de pagamento traz nova contribuição sobre faturamento e gera dúvidas das empresas

Charneski Advogados tratará do assunto e também do Reintegra em palestra no próximo dia 11 no SIMECS, em Caxias do Sul

A desoneração da folha de pagamento, medida editada pelo governo federal que substituiu os 20% de contribuição patronal ao INSS por alíquotas que variam de 1% a 2% sobre a receita das empresas, levanta questionamentos nas empresas, cheias de dúvidas sobre a legislação, que vem sendo modificada constantemente. Na última quinta-feira (4), o governo federal incluiu mais 14 setores, que terão a desoneração a partir de 1º janeiro de 2014, conforme Medida Provisória nº 612. Com isso, sobe para 56 o número de áreas beneficiadas. Explicar todas essas regras, como funciona a tributação e esclarecer os pontos polêmicos será a missão dos consultores da Charneski Advogados no próximo dia 11, às 16 horas, em Caxias do Sul. O encontro é dirigido para empresários do setor metalmecânico e escritórios contábeisassociados ao SIMECS. Mais informações pelo telefone (54) 3228.1855.

No auditório do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul (SIMECS), os advogados Heron Charneski e André Pedreira Ibañez vão orientar sobre todas as questões que envolvem a desoneração da folha de pagamento. “Embora a medida venha sendo ampliada, não há evidências de que a substituição esteja resultando em maior formalização no mercado de trabalho, que foi o objetivo inicial desde 2011”, comentou Charneski. Fato que pode não ter ocorrido por um simples motivo: as empresas continuam acumulando custos trabalhistas e previdenciários.

“De outro lado, embora a medida seja positiva para a diminuição de custos, a desoneração da folha não significa necessariamente redução da carga tributária para todas as empresas obrigadas, além de poder criar desequilíbros na concorrência, devido à ausência de critérios homogêneos na eleição dos produtos desonerados”, disse o advogado, observando que a dispensa do recolhimento de 20% sobre a folha é compensada por uma contribuição substitutiva cobrada “em cascata” às alíquotas de 2% ou 1% sobre o faturamento. Além disso, foi criado o adicional de 1% da COFINS sobre as importações dos mesmos produtos desonerados no mercado interno, o que também acaba tornando mais caras as compras feitas no exterior, já que o importador não pode aproveitar o crédito sobre esse adicional.

Quanto ao Reintegra, benefício prorrogado até 31 de dezembro deste ano, Ibañez avisou que os exportadores estão atentos à possibilidade de uma nova prorrogação no Congresso. Na palestra, os dois advogados vão explicar como as empresas podem aproveitar os créditos em termos financeiros, além de questionamentos que podem ser feitos, via ações judiciais, sobre a cobrança de PIS/Cofins e IRPJ e CSLL em cima do valor de restituição do Reintegra. “Estamos entrando com ações, mas o assunto ainda não é pacífico na Justiça.”

SERVIÇO

O quê: Palestra Desoneração da Folha e Reintegra para Empresas Exportadoras: Alterações das MP´s nº 582/2012 e nº 601/2012 e Atualização

Quando: 11 de abril

Horário: 16 horas

Onde: Auditório do SIMECS

Informações: (54) 3228.1855.

SOBRE HERON CHARNESKI

Formado em Direito e Contabilidade, com LL.M. em Direito Comercial Internacional pela University of California, Davis. Acumulou experiência no atendimento a clientes nacionais e estrangeiros junto a Charneski – Auditores e Consultores, qualificada empresa de auditoria e consultoria familiar com atuação por mais de 25 anos no mercado, especialmente no sul e sudeste do Brasil. É autor de diversos artigos e estudos na área tributária, publicados nos principais periódicos especializados do país, e do livro “Tributação e Autonomia no Estado Federal Brasileiro”. Palestrante e professor convidado em diversos cursos e eventos sobre temas da tributação empresarial. Desde 2007, atua voluntariamente como Diretor da Fundação Bienal de Artes Visuais do Mercosul, nas áreas de memória e responsabilidade social.

SOBRE ANDRÉ PEDREIRA IBAÑEZ

Formado em Direito pela PUC-RS, com Especialização em Direito Empresarial e Mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Na condição de assessor de Desembargador acumulou conhecimento no contencioso tributário. Atualmente, na condição de sócio da Charneski Advogados, atua nas áreas de direito tributário e societário para clientes nacionais e estrangeiros. É autor e tradutor de diversos artigos e capítulos de livros nas áreas de direito tributário e societário. É coordenador acadêmico do curso de “Especialização em Direito Tributário Aplicado: Tributos em Espécie” na Faculdade de Direito da UFRGS. É membro efetivo da Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT.

Charneski Advogados